Terceira época de 1711 a 1808, desde a venda da Capitania de S. Vicente à Coroa até a vinda Del-Rei D. João VI ao Brasil.

Tendo escapado na série cronológica da segunda época que findou em 1711, alguns sucessos memoráveis dignos de história e que não se escreveram em seus lugares competentes, desde o ano de 1700, estas mesmas são agora relatadas nesta terceira época.

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1700 _ 210 _ Provisão Régia de D. Pedro II, de 22 de junho de 1700, criando um Ouvidor Geral para as Capitanias do Sul.1700 _ 211 _ A Câmara e povo paranagüenses, em 9 de novembro de 1700, representarão a S. Majestade para que fosse servido de mandar pagar ao Vigário da mesma Vila pelos cofres da Real Fazenda como os mais da Capitania. 1700 _ 212 _ Alvará de 13 de dezembro de 1700 do teor seguinte: "Eu El-Rei, como Governador e perpétuo Administrador que sou do mestrado da Cavalaria de Nosso Senhor Jesus Cristo, faço saber que, havendo respeito ao que me representaram os Oficiais da Câmara da Vila de Paranaguá, da Capitania do Rio de Janeiro para lhe conceder Pároco pago pela Fazenda Real, hei por bem e mando que tenham Pároco pago pela dita Fazenda Real na forma em que são os mais daquela Capitania, e este se cumpra e guarde como nele se contém, sendo passado pela Chancelaria da Ordem, e se passe por duas vias, de que este é a primeira e só uma valerá. Manoel Guedes da Costa o fez em Lisboa aos 13 de dezembro de 1700.

Antônio de Sousa de Carvalho a fez escrever. Rei".1701 _ 213 _ Carta Régia de 7 de fevereiro de 1701 proibindo o comércio da Capitania de S. Paulo com a da Bahia, não consentindo que de suas minas se transportassem gados e outros mantimentos.1703 _ 214 _ Garcia Roiz Paez, fidalgo da casa de S. Majestade, Guarda-mor geral das minas de S. Paulo, Capitão-mor e administrador das Esmeraldas ocupou estes cargos em 1703.

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 1703 _ 215 _ Edital do Ouvidor de S. Paulo Antônio Luiz Peleja, de 7 de maio de 1703, fazendo ver que todo o ouro que se levasse à casa da moeda do Rio de Janeiro, se pagaria a 1.200 réis a oitava. 1703 _ 216 _ Provisão do Bispo do Rio de Janeiro Dom Francisco de S. Jerônimo, nomeando Vigário encomendado de Paranaguá ao Padre Domingos Gonçalves Padilha.1703 _ 217 _ Edital do Ouvidor de S. Paulo Antônio Luiz Peleja, de 7 de dezembro de 1703, proibindo que os ourives não possam derreter a moeda de ouro cunhada, nem dele fundir barras ou convertê-lo em cordões sem terem pago os quintos.1704 _ 218 _ Provisão do Bispo do Rio de Janeiro Dom Francisco de S. Jerônimo, de 2 de janeiro de 1704, nomeando Vigário encomendado da igreja de Paranaguá ao Padre João de Sousa Coutinho.1704 _ 219 _ O Capitão-mor João Rodrigues França, em 8 de fevereiro de 1704, passou patente de Capitão de Ordenanças a Manoel Correia Matoso.

1704 _ 220 _ O Capitão-mor João Rodrigues de França, em 6 de outubro de 1704, passou patente de Sargento-mor das Ordenanças a Antônio Grácia.

1705 _ 221 _ Antônio Morato requereu ao Capitão-mor João Rodrigues França, meia légua de terras por carta de sesmaria que começavam no sítio de Fernão Ribeiro, rio acima, caminho de sudoeste, com a quadra necessária e se lhe concedeu, por despacho de 18 de maio de 1705, demandando se lhe passar carta de sesmaria pelo escrivão respectivo e foi passada no dia 19 do mesmo mês.1707 _ 222 _ Dom Fernando Martins e Mascarenhas, Governador e Capitão-general da Capitania do Rio de Janeiro e das mais Capitanias do Sul, em 6 de dezembro de 1707, passou patente de Capitão-mor de Paranaguá a João Rodrigues França.1709 _ 223 - O Dr. João Saraiva de Carvalho, Ouvidor desta repartição do sul, em 3 de fevereiro de 1709, oficiou à Câmara de Paranaguá para que ela não consentisse principiar-se as obras do Colégio sem primeiro se obter a faculdade de S. Majestade; no entanto que se ajuntassem os materiais para a mesma obra, ficando assim próxima a fazer-se.1709 _ 224 _ Carta Régia de 9 de novembro de 1709, ordenando ao Governador Albuquerque a fundação de casas de oficina em cada Comarca em que se fundisse o ouro dela.

(73)

1710 _ 225 _ Carta de sesmaria passada pelo Governador do Rio de

 (73) 1709 _ A Carta Régia de 9 de novembro de 1709, ordenando ao Governador Albuquerque a fundação de casas de oficina de fundição de ouro em cada Comarca e repetindo-a o alvará com força de lei de 3 de dezembro de 1750, que mandou fabricá-las, estabelecê-las nos mesmos lugares e entre as que então se fundaram por efeito da ordem, teve princípio a de Vila Rica, em 8 de fevereiro de 1752, o Intendente dela percebia o ordenado anual de Rs. 1:600$000, d´ajuda de custas pelas devassas dos extravios 500$000, como deputado da junta da Fazenda e procurador da casa. 400$000; pelo cargo de intendente: 80$000: total: 2:580$000. E mais outros rendimentos que alcançavam a 9 mil cruzados.

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 Janeiro Francisco de Castro de Morais, Comendador da Comenda de S. Miguel do Bugalhal e da Ordem de Cristo, do Conselho de S. Majestade, passada a 30 de maio de 1710 a Antônio Rodrigues Domingues e seus filhos Mateus da Costa e Ana Domingues, de meia légua de terras a cada um de seus filhos; acabada a medição das terras que foram de Cláudio de Ramos, rio acima para o Cubatão se mete uma sorte de terras, entre ele e o rio donde mora o Padre João da Veiga, no mesmo rumo rio acima com suas quadras a que pertencerem.

1710 _ 226 _ Foi arrematado o contrato na Vila de Santos em 9 de setembro de 1710, pela quantia de Rs. 460$000, por um triênio como consta da Provisão passada por Timóteo Correia de Góis, Provedor e Contador da Fazenda Real da Capitania de S. Vicente e S. Paulo, sendo o arrematante Pedro Monteiro de Matos da dita Vila, para Antônio Lourenço.1710 _ 227 _ O Doutor Ouvidor e Desembargador Antônio da Cunha Souto Maior, Cavaleiro da Ordem de Cristo, fidalgo da casa de S. Majestade e

 1750 _ Pela Lei de 3 de dezembro de 1750, foi erigida a casa da fundição no Sabará; vencia o intendente o ordenado de Rs. 1:600$000; de emolumentos de 69$ a 70$; de ajuda de custo pela devassa dos extravios 500$ mil réis e de propinas pelas festividades ou lutos reais 90$ e tinha mais a casa da residência.

1750 _ Pela mesma lei se estabeleceu na Quinta de S. João Del-Rei com os mesmos emolumentos. O mesmo se estabeleceu na do Serro Frio onde se principiou a trabalhar no 1º de julho de 1751 e foi extinto o lugar de intendente dela, por decreto de 12 de julho de 1815.

1727 _ A casa da fundição da Jacobina e Rio de Cantão onde, por provação do Conselho de Ultramar de 5 de janeiro de 1727, se haviam levantado novas fundições e de uma casa de intendência em Arassuaí, em que se fundisse todo o produto da mineração. Dos livros da Provedoria consta que pelo tempo da subsistência desta casa e atual exercício desde 1730 até 2 de agosto de 1735, no qual se aboliu por então principiar o novo método de COBRANÇA SENHORIAL do ouro por captação, passaram dali a fundir-se na Bahia 215 arrobas, 56 marcos e 4 oitavas de ouro, acompanhadas de guias, e outra porção igualmente grande.

1732 _ Consta da ordem de 18 de janeiro de 1732, que em virtude da Carta Régia de 8 de fevereiro de 1730, se haviam estabelecido nas Gerais 5 intendências, a saber: 1ª em Vila Rica, 2ª na Vila do Ribeirão de Carmo; 3ª no Rio das Mortes; 4ª no Sabará, 5ª no Serro Frio ou na Vila do Príncipe. Nas minas de S. Paulo que eram: 1ª a de Paranaguá, 2ª a de Paranapanema, 3ª Goiás, 4ª a de Cuiabá, e na Capitania da Bahia a de Arassuaí e Fanado.O decreto de 28 de janeiro de 1736 criou dez intendências da Real Fundição, cujos assentos na Capitania de Minas foram: 1ª Vila Rica, 2ª a do Ribeirão do Carmo, 3ª Rio das Mortes, 4ª Sabará; 5ª Serro Frio, na Capitania de S. Paulo, 6ª Paranaguá, 7ª Paranapanema, 8ª Goiás e Cuiabá, 9ª a de Arassuaí, 10ª do Fanado.1751 _ Desde 3 de agosto de 1751 até o de 1787, renderam os reais quintos de Minas Gerais mui pouco menos de 3:000 mil arrobas de ouro, segundo o mapa desde o 2º semestre de 1818 até o 1º inclusive de 1819, montou o ouro fundido nas intendências de que foi pago o quinto a 289:416$700 réis.

Só a Província de Minas Gerais desde o ano de 1700 inclusive ao de 1819 tem produzido, pelo cálculo das 4 casas de fundição, 553 milhões de meio de ouro que nelas se fundiram.

O Barão de Eschweg, em uma obra que publicou em Berlim, em 1833, com o nome de Pluto Brasiliense, calculou que o ouro extraído das minas da Província de S. Paulo, desde 1600 inclusive até o ano de 1820, o seu cálculo eram 4.650 arrobas!!

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 Ouvidor geral da repartição do sul, em 30 de dezembro de 1710, fez correição em Paranaguá, pondo provimentos para se não exportarem farinhas de mandioca para fora do país; mas o povo requereu contra essa proibição e o mesmo Ouvidor a ampliou por seu ofício de 31 de janeiro de 1711 para que se exportasse; mas não ficando à terra com falta.1711 _ 228 _ Patente de 19 de janeiro de 1711, passada por El-Rei D. João V, confirmando a João Rodrigues França no posto de Capitão-mor da Vila de Paranaguá.1711 _ 229 - João de Castro de Oliveira, Governador da praça de Santos, em 30 de setembro de 1711, oficiou à Câmara dizendo que o General Antônio de Albuquerque Coelho de Carvalho lhe mandara uma ordem em 20 de setembro e que no mesmo dia tivera aviso de que os franceses tinham entrado no Rio de Janeiro, e assim que mandasse socorros de farinha e peixe, enviados àquela praça e que uma sumaca carregada fosse logo atrás da outra.1711 _ 230 _ Edital que a Câmara mandou pôr em 11 de outubro de 1711, participando aos povos que o Rio de Janeiro estava combatendo com os franceses e que precisava aquela praça de socorros de mantimentos, de farinha e peixe pedidos pelos Governadores de Santos e das Minas Gerais, e que cada pessoa concorresse com o que suas possibilidades pudesse, até o dia 20 daquele mês para ser embarcada para o Rio de Janeiro. 1713 _ 231 _ Bando de 10 de setembro de 1713 que mandou publicar em Paranaguá D. Brás Baltazar da Silveira, do Conselho de S. Majestade, mestre de campo de seus exércitos, Capitão-general da Capitania de S. Paulo e Minas Gerais, ordenando que nenhuma pessoa de qualquer condição que seja, tratasse de descobrir ouro em qualquer parte desse distrito, nem mesmo nos lugares em que foram as primeiras minas e se fizessem o contrário, seriam castigados severamente.1714 _ 232 _ Alvará Régio de 11 de janeiro de 1714, passado na Vila de Santos por Timóteo Correia de Góis, Provedor e Contador da Fazenda Real, declarando que o Sargento-mor Manoel Gonçalves de Aguiar havia feito trespasse de um ramo dos dízimos da Vila de Paranaguá a favor de André Gonçalves Pinheiro, de três anos que começavam no 1º de agosto de 1713.1714 _ 233 _ Provisão de 31 de março de 1714, passada pelo Bispo do Rio de Janeiro Dom Francisco de S. Jerônimo, nomeando a Manoel de Carvalho para mestre da capela da Vila de Paranaguá.1714 _ 234 - O Sargento-mor de ordenanças da Capitania de Paranaguá Manoel do Vale Porto e os povos dos recôncavos e do município que hoje é da Vila de Antonina, requereram ao Ex.mo Bispo do Rio de Janeiro Dom Francisco de S. Jerônimo a faculdade de poderem levantar uma capela debaixo do título de

Nossa Senhora do Pilar da Graciosa, e o mesmo Prelado, pela sua Provisão de 11 de setembro de 1714, a concedeu; e foi feita em tão breve

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 tempo que em 9 de junho de 1715, foi benzida pelo Visitador o Vigário da Vara Cristóvão da Costa e Oliveira.1714 _ 235 _ Dom Francisco Xavier de Távora, por patente de S. Majestade, de 12 de junho (*) foi General do Rio de Janeiro e por ordem que teve do mesmo senhor, de 17 de setembro de 1714, ordenava-lhe que, ele mandasse um Oficial de capacidade e experiência, para que fosse correr

e examinar a costa marítima até Paranaguá e Ilha de Santa Catarina para mandar povoar e fazer-se algumas Vilas onde fosse necessário e que logo seguisse por todas as povoações da costa, acompanhado por um Sargento ou soldados fazendo uma exata relação, quanto fosse possível de todos os portos, enseadas e ilhas; esta expedição saiu do Rio de Janeiro a 18 de outubro do mesmo ano, mas ignora-se o nome do Oficial que dela foi encarregado.

1714 _ 236 _ Os Padres da Companhia de Jesus, que então estavam em Paranaguá, requereram à Câmara cem braças de terreno para fazerem o seu Colégio no sítio da ribanceira, não tendo ainda alcançado a competente licença Del-Rei para a fazerem; mandando depois o Doutor Pardinho, no Provimento 83, feito no ano de 1721, que se revogasse aquela concessão que fizeram em atrasamento dos edifícios para a fundação e crescimento da Vila; e quando obtivessem tal licença lhe podiam facultar; para a parte da Gamboa, onde então assistiram e se lhes tinha prometido, tanto quanto fosse preciso para fazer o colégio e a cerca dele.1714 _ 237 _ Vereança de 26 de dezembro de 1714, a Câmara fez um contrato com o mestre pedreiro Agostinho da Silva Gomes, por uma escritura, para ele fazer as

Obras da cadeia e a da fonte de beber água.

1714 _ 238 _ Naufrágio do milagroso sucesso do Padre João de Eiró, na barra de Cananéia. Estando aquela Vila sem pároco, lançou o mar das suas ondas, nas praias do norte da barra, ao Padre João de Eiró, clérigo secular e natural da Vila de Chaves. Passava este naquele tempo da Cidade da Bahia para a praça da Colônia do Sacramento e por causa dos ventos, ou ignorância do piloto, inclinando-se a embarcação aos mares daquela costa e cavalgando de noite sobre os baixio do pontal, na distância de uma légua, aí teve naufrágio do qual escapou ele, um religioso franciscano e um companheiro da mesma embarcação; o religioso sobre uma tábua e o sacerdote e o companheiro montado sobre o tombadilho, nadando toda aquela noite, e cantando a ladainha de Nossa Senhora; e amanheceram encalhados na praia do pontal, uma terra por eles desconhecida, e por isso a julgaram deserta ou habitada do gentio. Temerosos entre estes seus cuidados, foram logo acolhidos e bem tratados por Antônio do Amaral Vasconcelos, natural de Portugal. Em gratificação da hospitalidade, casou-se o secular naquela família e o sacerdote, conhecendo a salvação de sua proteção ao milagre do Santo Padroeiro, lhe tributou obediência, servindo de pároco na sua igreja. Vide as memórias da Câmara de Cananéia.

 ________________ (*)Teve patente de General e Governador do Rio de Janeiro, de 12 de junho de 1712. (Nota do autor).

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 1715 _ 239 _ Dom Francisco Xavier de Távora, Governador do Rio de Janeiro, em 5 de novembro de 1715, dirigiu ao Sargento-mor João Martins Claro um ofício, remetendo-lhe a cópia de um alvará no qual S. Majestade ordenava que se não fizesse nenhum comércio com os franceses e ingleses.1715 _ 240 _ Patentes que em 27 de 1715 passou o Capitão-mor e Governador da Capitania de Paranaguá ao Sargento-mor das ordenanças da mesma Capitania Manoel do Vale Porto e outra de Capitão da infantaria das mesmas ordenanças a Manoel Gonçalves Carreira.1716 _ 241 _ Patente que em 20 de março de 1716 passou Dom Francisco de Távora, mestre de campo general dos exércitos, Governador e Capitão-general da Capitania do Rio de Janeiro, nomeando a Antônio Garcia, Capitão-mor de Paranaguá.1716 _ 242 _ Ofício que o Governador do Rio de Janeiro escreveu à Câmara de Paranaguá em 27 de março de 1716, estranhando muito de terem nomeado a Antônio Garcia que ocupava o posto de Sargento-mor das ordenanças para o posto de Capitão-mor pela morte de João Rodrigues França quando só deveriam indicar e propor os nomes das pessoas que fossem mais suficientes, para ele aprovar aquele que lhe parecesse.

1717 _ 243 _ Patente que em 17 de setembro de 1717 passou Antônio Brito Freire de Menezes, Senhor e Comendador das Comendas da Vila de Santa Maria de Medrões e Governador da Capitania do Rio de Janeiro, nomeando a André Gonçalves Pinheiro para Capitão-mor da Vila de Paranaguá.

1717 _ 244 _ Entrou nesse ano nas baías de Paranaguá um galeão espanhol do qual era Capitão-mor Bolorot, que veio a refrescar e refazer-se de mantimentos e aguarda por ter de seguir sua viagem ao porto do Chile, no mar Pacífico.1718 _ 245 _ Bando que o Capitão-mor André Gonçalves Pinheiro publicou em 19 de janeiro de 1718, noticiando ao público que em 16 de janeiro tinha entrado pela barra a dentro um navio estrangeiro, vindo arribado com falta de mantimentos, sem os quais não podia seguir sua viagem para a França; e como S. Majestade tinha ordenado que se dessem todos os socorros de mantimentos aos que viessem arribados, por isso que podiam vendê-los aos mesmos estrangeiros, à exceção de fazer com eles outro qualquer negócio que era somente o que a lei proibia.1718 _ 146 _ O dia 9 de março do ano de 1718 será sempre memorável nos anais paranagüenses. Tendo regressado do porto de Valparaíso de Chile, o galeão espanhol que no ano antecedente aqui estiver arribado, pelo mesmo conhecimento que já tinha do mesmo porto, ora novamente tornava a arribar na sua volta à Europa, vindo carregado de prata, a refrescar-se de mantimentos, entrando pela barra dentro no dia 8 de março do mesmo ano, quando a este tempo sulcavam os mares da costa do sul, um corsário francês, habitual

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 pirata; este sabendo que o galeão espanhol vinha carregado de prata e que se recolhia ao porto de Paranaguá, veio à caça dele; e entrando pela barra dentro, pelo largo da grande baía, fundeou da parte de fora da Ilha da Cotinga. O galeão espanhol que se achava fundeado no porto da mesma ilha, da parte de dentro, percebendo ter entrado o pirata francês e que vinha em seu seguimento, a toda pressa levantou o ferro e se foi refugir no porto chamado o de Nossa Senhora; o pirata francês, o quis seguir, mas porque o vento escasseasse, tornou a dar fundo na ponta da ilha, da parte de fora; essa grande novidade causou muito espanto e alvoroço não só aos náuticos do galeão, mas ainda mesmo aos moradores da Vila, pois que infalivelmente esperavam ter um saque geral daqueles piratas, depois que tomasse o galeão; e como então esta Vila se achasse sem nenhuma defesa e nem o povo ainda estava exercitado em armas, não esperando tão inopinado sucesso, recorreram então ao divino auxílio, implorando a proteção de sua Padroeira, Maria Santíssima Senhora do Rosário, para que os defendesse daqueles piratas; e ou fosse um acaso da natureza, ou divina vontade, o certo é que estando o dia sereno principiou a enuviar-se, formando uma pequena trovoada ao rumo de sudoeste, mas repentinamente cresceu em grande demasia e rompeu em um tempestuoso furacão tão forte que nem tempo deu aos piratas a evitarem e iminente perigo de seu corsário, pois sendo impelido pela fúria dos ventos e correnteza da maré de vazante foi bater sobre a ponta de um cachopo de pedra que se acha oculta debaixo d´água naquele lugar e arrombando o costado do corsário, logo foi a pique, no dia 9 de março de 1718.1718 _ 247 _ Edital que publicou a Câmara em 11 de abril de 1718, estranhando aos marchantes de gado de venderem a arroba de carne fresca a duas patacas, quando seu preço estabelecido era o de pataca e meia, e impondo a pena aos contraventores de 6 mil réis de multa e 30 dias de cadeia.1718 _ 248 _ Patente de 15 de outubro de 1718, passada por El-Rei D. João V, confirmando no posto de Capitão-mor de Paranaguá a André Gonçalves Pinheiro.1719 _ 249 _ O Doutor Rafael Pires Pardinho em 15 de fevereiro de 1719, respondeu à Câmara sobre as dúvidas que a mesma lhe propôs a respeito dos novos vereadores que tinham a entrar para servirem nela.1719 _ 250 _ Provisão Régia de 18 de fevereiro de 1719, do teor seguinte, expedida pelo Conselho Ultramarino: "Dom João, por graça de Deus, Rei de Portugal e dos Algarves, d´aquém e d´além mar em África, senhor de Guiné e da Conquista, etc. etc.

"Faço saber a vós Ouvidor Geral da Capitania de S. Paulo que eu fui servido mandar passar a lei, que com esta se vos remete, sobre a cobrança dos quintos que me são devidos e da forma e procedimento que se há de ter neste particular, a qual se publicou na chancelaria desta Corte do Reino e suposto se expediu por tribunal incompetente, pois devia ser lavrada pelo

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 meu Conselho Ultramarino, e porque se não mova alguma dúvida na sua observância, me pareceu ordenar-vos a façais cumprir e guardar inviolavelmente na forma que nela se contém. El Rei nosso senhor o mandou por João Teles da Silva e Antônio Rodrigues da Costa, Conselheiros do seu Conselho Ultramarino, e se passou por duas vias. Teotônio Pereira de Castro a fez em Lisboa Ocidental a 18 de fevereiro de 1719. O Secretário André Lopes de Laura o fez escrever. Antônio Rodrigues da Costa, João Teles da Silva".

1719 _ 251 _ Provisão de 2 de maio de 1719 do Ex.mo Bispo do Rio de Janeiro D. Francisco de S. Jerônimo, criando a igreja da freguesia de Nossa Senhora do Pilar da Graciosa, capela curada e separando-a de ser filial a da Paróquia de Paranaguá.1719 _ 252 _ O Doutor Ouvidor Geral Rafael Pires Pardinho, como Provedor da Fazenda dos defuntos e ausentes, em 3 de junho de 1719, participou a El-Rei Dom João V, por via do Conselho Ultramarino, que em 9 de março de 1718, foi a pique um navio pirata na baía de Paranaguá e que logo ordenara-se pusesse em arrecadação tudo o que se salvasse para entregar aos Oficiais da Fazenda, na forma da lei de 20 de dezembro de 1713, e que tinham sido entregues ao almoxarife das armas 2 espingardas, um cano de outra e um alfanje que se acharam nas praias, e os pretos que se salvaram sendo perguntados, declararam haviam sido tomadas ao sair da Bahia; estes talvez fossem cativos e oito talvez furtados pelos mesmos piratas.1719 _ 253 _ Provisão de 24 de novembro de 1719 que passou o Doutor Rafael Pires Pardinho, cavaleiro professo na Ordem de S. Tiago, do Desembargo de S. Majestade e seu Desembargador, da Relação e Casa da Cidade do Porto, Ouvidor geral de S. Paulo e sua Capitania, etc., passada a mesma Provisão a Diogo da Pascaria, nomeando-o Provedor da Casa dos quintos de Paranaguá, sendo o último Provedor seu sogro Gaspar Teixeira de Azevedo e se cobrarem os quintos pelos lavradores delas, na forma da lei de 11 de fevereiro deste ano.

1720 _ 254 _ Provisão de D. João V, de 26 de março de 1720, dirigida ao Doutor Rafael Pires Pardinho, Ouvidor Geral de S. Paulo e sua Capitania do teor seguinte: "Dom João, por graça de Deus Rei de Portugal e dos Algarves d´aquém e d´além mar, em África Senhor de Guiné, etc. Faço saber a vós, Rafael Pires Pardinho, Provedor dos defuntos e ausentes, capelas e resíduos, de S. Paulo, que no meu tribunal da mesa da consciência e ordem, se viu a vossa carta de 13 de junho do ano passado em que referis que em 9 de março de 1718, na barra de Paranaguá se fora a pique um navio de piratas e ordenando se pusesse em arrecadação tudo o que se salvasse para se entregar aos Oficiais da Fazenda Real, na forma da lei de 20 de dezembro de 1713, que derrogava o disposto na Ordenação, livro 2º, título 32; e com efeito foram entregues ao almoxarife das armas duas espingardas, um cano de

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 outra, e um alfanje, que se achavam nas praias, e os pretos que do navio se salvaram, sendo perguntados, declararam haviam sido tomados ao sair da Bahia de Todos os Santos; mandareis entregar a seus senhores, que na Vila de Santos tinham procuradores que justificaram serem seus, e os oito mandareis arrematar em praça e meter no cofre desse juízo o seu procedido, com o fundamento de que os ditos escravos não eram bens de inimigos piratas, mas furto que deles fizeram, por cuja razão ficariam sempre no domínio dos senhores para se restituírem havendo lugar, e o que se achasse no furto, como dos piratas, averiguar donde ficaria pertencendo à Fazenda Real; estando feita assim a arrecadação vos escrevera o Provedor da Fazenda do Rio de Janeiro, pedindo os ditos escravos, o que duvidáveis fazer, sem determinação minha na dúvida que tivestes para deixar de fazer a remessa, tanto para o presente caso, como para os que sobrevierem de que também dareis conta, pelo Conselho Ultramarino. E tendo a tudo consideração e ao que respondeu o Promotor, Procurador Geral dos cativos. Fui servido resolver, no dito Tribunal da Mesa da Consciência, e a que privativamente tocam as matérias da arrecadação das fazendas, dos defuntos e ausentes escravos que referis e meter o seu produto no cofre desse Juízo, porque suposto a lei sobredita derroga-se a Ordenação referida, a mesma lei diz que fica em vigor a Ordenação ao princípio capelas e resíduos, procedeste bem na arrecadação e venda dos onde dispõe que os bens naufragados se arrecadem para se entregarem a seus donos, em 6 meses ao Mamposteiro-mor, dos cativos e o mesmo nos bens naufragados, procede tamb